Seguro de carro financiado é obrigatório?

O que diz a regra

Nenhuma lei obriga quem financia um carro a fazer seguro auto. E o banco não pode amarrar o empréstimo à compra de um seguro dele. O Superior Tribunal de Justiça decidiu (Tema 972) que, nos contratos bancários, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco ou com uma seguradora indicada por ele.

Mesmo assim, leia o contrato do financiamento. Se houver alguma cláusula sobre seguro, a escolha da seguradora continua sendo sua.

Por que vale a pena mesmo sem obrigação

O carro financiado fica em alienação fiduciária: ele está no seu nome, mas serve de garantia para o banco até a última parcela. Se ele for roubado ou tiver perda total e não houver seguro:

• você fica sem o carro;
• e continua devendo todas as parcelas.

Num exemplo, você ainda deve R$ 40.000 ao banco quando o carro é roubado. Sem seguro, a dívida de R$ 40.000 continua, e você ainda precisa arrumar outro jeito de se locomover.

Como funciona a indenização de carro financiado

No roubo sem recuperação ou na perda total, a indenização segue a apólice, normalmente a tabela FIPE vezes o percentual contratado. A regra da SUSEP exige que a apólice diga como é feito o pagamento quando o carro está alienado. Na prática, costuma ser assim:

1. A seguradora paga ao banco o saldo devedor do financiamento.
2. Se sobrar dinheiro, a diferença vai para você.
3. Se a dívida for maior que a indenização, a diferença continua por sua conta.

O item 3 acontece mais quando a entrada foi pequena ou o prazo é longo, porque o carro pode perder valor mais rápido do que a dívida diminui.

Seguro auto e seguro prestamista não são a mesma coisa

No financiamento, o banco costuma oferecer o seguro prestamista. Ele quita a dívida ou paga parcelas se você morrer ou, conforme o plano, ficar inválido ou desempregado. Ele não cobre o carro. Batida, roubo e danos a outras pessoas só ficam cobertos com o seguro auto.

Dicas antes de assinar

• Cote o seguro antes de fechar o financiamento, para colocar o preço no orçamento do mês.
• Informe que o carro é financiado: isso entra na apólice.
• Não deixe o seguro vencer no meio do contrato. O risco de ficar com a dívida e sem o carro dura até a última parcela.

As coberturas e a forma de pagamento da indenização variam conforme a seguradora e a apólice.