O que acontece se eu atrasar o aluguel com seguro fiança?

O passo a passo

1. O aluguel vence e não é pago. O contrato já prevê multa e juros pelo atraso.
2. A imobiliária avisa a seguradora. Começa a fase que a SUSEP chama de expectativa de sinistro: o período entre o primeiro atraso e a caracterização do sinistro. Se a apólice prever, a seguradora pode adiantar valores ao proprietário nessa fase.
3. O sinistro se caracteriza com a ordem de despejo, o abandono do imóvel ou a entrega amigável das chaves.
4. A seguradora paga ao proprietário os prejuízos cobertos, calculados até a desocupação ou a entrega das chaves.
5. A seguradora cobra você. Depois de pagar, ela fica com o direito de cobrar o inquilino (Lei 15.040/2024, art. 94). Isso pode incluir negativação e processo.

O seguro protege o proprietário, não o inquilino

Esse é o ponto que mais confunde. O seguro fiança garante que o proprietário receba. Ele não perdoa a sua dívida. A SUSEP deixa claro que o seguro não tira do inquilino nenhuma obrigação do contrato de aluguel.

A ação de despejo

Com o aluguel atrasado, o proprietário pode entrar com ação de despejo por falta de pagamento. Pela Lei do Inquilinato:

• o inquilino pode evitar o despejo pagando todo o débito atualizado em até 15 dias depois de ser citado, com os acréscimos previstos na lei (art. 62, II);
• esse recurso não pode ser usado se o inquilino já o usou nos 24 meses anteriores (art. 62, parágrafo único).

O que fazer se o dinheiro apertou

• Fale com a imobiliária antes do vencimento. Um acordo antes do aviso à seguradora costuma ser mais simples.
• Peça a proposta por escrito, com valores, datas e o que acontece se uma parcela atrasar.
• Guarde todos os comprovantes.
• Se a seguradora já pagou, negocie com ela: a dívida passou a ser com a seguradora.

E o próximo aluguel?

Uma dívida com seguradora pode dificultar a aprovação de um novo seguro fiança no futuro. Resolver o atraso logo protege o seu cadastro.

As regras de aviso, adiantamento e cobrança variam conforme a seguradora e a apólice. Este texto é informativo: em caso de ação judicial, procure orientação jurídica ou a Defensoria Pública.