Quem paga o seguro fiança: o inquilino ou o proprietário?

O inquilino paga, o proprietário recebe

A Lei 8.245/1991 (art. 23, XI) diz que o locatário é obrigado a pagar o prêmio do seguro fiança. Pelas regras da SUSEP:

• o segurado é o proprietário, que recebe a indenização se houver atraso;
• o garantido é o inquilino, que paga o seguro.

Parece estranho pagar um seguro que protege outra pessoa, mas é o preço de não precisar de fiador nem de caução.

Como o pagamento costuma ser feito

• À vista ou parcelado, conforme a seguradora.
• Muitas vezes pela imobiliária, junto com o boleto do aluguel.
• A vigência do seguro acompanha a do contrato de aluguel. Se o contrato for prorrogado, a seguradora analisa de novo antes de renovar.

O que pesa no valor

O preço depende da análise de cada seguradora. Os pontos que mais contam são:

• o valor do aluguel e dos encargos (condomínio, IPTU);
• as coberturas escolhidas: só aluguel, ou também encargos, contas de consumo, danos ao imóvel, pintura e multa por rescisão;
• o cadastro e a renda de quem vai morar no imóvel.

O valor volta no fim?

Não. O seguro fiança é o custo da garantia, como qualquer seguro. A exceção é quando o contrato de aluguel termina antes do prazo: aí a apólice é cancelada e há devolução proporcional do prêmio, se não houver sinistro.

E se o inquilino não pagar o seguro?

A seguradora deve avisar o proprietário, que pode pagar para não perder a cobertura. Para o inquilino, deixar o seguro sem pagamento pode virar descumprimento do contrato de aluguel. Não deixe chegar a esse ponto: se o orçamento apertar, converse com a imobiliária.

Dá para negociar?

A obrigação, pela lei, é do inquilino. Em uma negociação, o proprietário pode aceitar dividir ou assumir o custo para fechar o contrato. Se isso for combinado, deixe escrito no contrato.

Para cotar

Informe o valor do aluguel, dos encargos e as coberturas que o proprietário pede. A seguradora faz a análise de cadastro e responde se aprova e em quais condições.

Coberturas, critérios de aprovação e formas de pagamento variam conforme a seguradora.